CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CAVEWEB

Pelo presente instrumento, de um lado a CONTRATADA identificada abaixo, fornecedora da plataforma "CaveWeb", e de outro lado a pessoa identificada no formulário de cadastro ("CONTRATANTE"), têm entre si justo e acordado o seguinte:

1. Objeto

A CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE acesso ao serviço "CaveWeb", plataforma online de gestão pessoal de adega de vinhos, incluindo cadastro de garrafas, pesquisa, relatórios e funcionalidades baseadas em inteligência artificial.

2. Planos e Cobrança

A CONTRATANTE escolhe, no momento da contratação, um dos seguintes planos: Gratuito (sem custo, até 50 vinhos cadastrados, sem acesso aos recursos de inteligência artificial - exceto a leitura de foto no cadastro de garrafas, avaliações e lista de desejos, sempre disponível em qualquer plano); Intermediário (R$ 19,90 mensais, até 500 vinhos cadastrados, com uso do Leitor de Carta de Vinhos limitado a 1 vez por mês, e dos demais recursos de inteligência artificial limitado a 10 vezes por mês); ou Avançado (R$ 99,00 mensais, sem limite de vinhos cadastrados, com uso do Leitor de Carta de Vinhos limitado a 4 vezes por mês, dos demais recursos de inteligência artificial limitado a 20 vezes por mês, e suporte por e-mail). Os planos pagos são cobrados de forma recorrente e automática no cartão de crédito informado pela CONTRATANTE, através da plataforma de pagamentos Asaas, mensalmente a partir da confirmação deste cadastro. A CONTRATANTE pode, a qualquer momento, solicitar a mudança de plano pelo e-mail contato@caveweb.com.br.

Há ainda um plano Profissional, voltado a quem utiliza a plataforma também para gestão comercial (relatórios de vendas e clientes), com condições definidas caso a caso mediante contato prévio - não incluído na contratação automática acima.

Os preços e as limitações (quantidade de vinhos cadastrados, número de usos mensais dos recursos de inteligência artificial etc.) de cada plano poderão ser revisados anualmente, em razão da variação de custos da plataforma e dos serviços de inteligência artificial utilizados. Qualquer reajuste de preço ou alteração de limites será comunicado previamente por e-mail aos assinantes.

3. Cancelamento

A CONTRATANTE pode cancelar a assinatura de um plano pago a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo (menu Administrativo → Alterar Assinatura → Cancelar), sem necessidade de contato telefônico ou humano, disponível 24 horas por dia, sem multa ou fidelidade mínima. O cancelamento suspende as cobranças futuras no cartão a partir do próximo ciclo; valores referentes a créditos ou cobranças já efetivadas não são estornados.

4. Suporte

O suporte ao usuário é prestado exclusivamente por e-mail, através do endereço contato@caveweb.com.br, não havendo atendimento por telefone, chat ou outro canal.

5. Disponibilidade e Manutenção

A CONTRATADA envidará esforços para manter o serviço disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta. O sistema poderá ficar temporariamente inacessível, inclusive sem aviso prévio, em razão de manutenções, atualizações ou intervenções no servidor.

6. Segurança e Backup

Assim como qualquer sistema conectado à internet, o CaveWeb está sujeito a ataques, falhas técnicas e eventuais perdas de dados. Por essa razão, a CONTRATADA recomenda que a CONTRATANTE realize backups periódicos de suas informações (garrafas cadastradas, avaliações etc.) por meio do botão "Exportar para PDF" disponível na plataforma. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques ou eventos alheios à sua atuação direta.

7. Recursos de Inteligência Artificial

As funcionalidades baseadas em inteligência artificial (leitura de foto/rótulo, Assistente, "Harmoniza com o Quê?", Comparador de Preço, Leitor de Carta, entre outras) podem, eventualmente, gerar informações incorretas, incompletas ou imprecisas. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou decisão tomada pela CONTRATANTE com base nessas informações, incluindo decisões de compra, guarda, venda, troca ou consumo de bebidas alcoólicas.

8. Troca de Vinhos entre Usuários

Quando disponível, a funcionalidade de troca de vinhos entre usuários tem por única finalidade aproximar pessoas interessadas em realizar esse tipo de transação. A CONTRATADA não participa, não intermedia e não se responsabiliza pelas trocas efetivamente realizadas entre usuários, não cobrindo qualquer perda, dano, prejuízo ou desentendimento delas decorrente. É vedada a realização de qualquer transação financeira (compra, venda ou pagamento em dinheiro) por meio da plataforma, sendo seu uso destinado exclusivamente à troca de garrafas entre particulares.

9. Dados e Privacidade

Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para a prestação do serviço, emissão de documento fiscal e comunicação relacionada à assinatura, não sendo compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Os dados de uso da plataforma (cadastros de garrafas, avaliações, buscas, interações com os recursos de inteligência artificial e demais informações geradas durante a utilização do CaveWeb) poderão ser utilizados pela CONTRATADA, de forma agregada e/ou estatística, para elaboração de relatórios de inteligência de negócio (business intelligence), estudos de comportamento de consumo e aprimoramento da plataforma e de seus recursos de inteligência artificial. Esse uso nunca revelará nome, endereço ou dados de contato (e-mail, telefone) da CONTRATANTE a terceiros ou em relatórios, agregados ou não - exceto na hipótese prevista na Cláusula 8, em que, havendo aceite mútuo de uma proposta de troca de vinhos entre usuários, os dados de nome, e-mail e telefone dos dois usuários envolvidos são compartilhados entre si, exclusivamente para viabilizar aquela troca específica.

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela CONTRATADA observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Os dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE são coletados e tratados com as seguintes finalidades: (i) viabilizar a prestação do serviço contratado; (ii) emissão de documentos fiscais; (iii) comunicação sobre a assinatura, cobrança e suporte; e (iv), quando aplicável, viabilizar a troca de vinhos entre usuários, nos termos da Cláusula 8. A base legal para esse tratamento é a execução do presente contrato e o legítimo interesse da CONTRATADA na melhoria contínua da plataforma, sempre resguardada a privacidade da CONTRATANTE nos termos da Cláusula 9. A CONTRATANTE pode, a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail a contato@caveweb.com.br: (a) confirmar a existência de tratamento de seus dados; (b) acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas eventuais obrigações legais ou contratuais de retenção (como registros fiscais); e (c) revogar consentimentos eventualmente concedidos. Os dados são armazenados em ambiente com controles de segurança razoáveis, aplicando-se, ainda assim, o disposto na Cláusula 6 quanto a falhas técnicas e ataques alheios à atuação direta da CONTRATADA.

11. Responsabilidades Gerais

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido, inadequado ou contrário à finalidade da plataforma por parte da CONTRATANTE ou de terceiros. O uso do CaveWeb é de responsabilidade exclusiva do usuário, cabendo à CONTRATADA apenas disponibilizar a ferramenta nas condições descritas neste contrato. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da CONTRATADA, ainda que reconhecida judicialmente, excederá o valor pago pela CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

12. Vigência e Legislação Aplicável

Este contrato vigora por prazo indeterminado a partir do aceite eletrônico abaixo, renovando-se automaticamente a cada ciclo de cobrança enquanto a assinatura estiver ativa. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de Encantado/RS.